20/11/2008

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Notícias do Ministério Público

17/11/2008

Promotores de Justiça fazem mutirão para diminuir processos acumulados na Promotoria da Execução Penal da Capital

Os Promotores de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Edjacir Luna da Silva e Otacílio Marcus Cordeiro foram designados pela Procuradora-Geral de Justiça, Janete Maria Ismael, para, em caráter de mutirão, auxiliarem os Promotores Nilo Siqueira (titular) e Alcides Amorim (substituto) na Vara da Execução Penal da Capital, cujo objetivo é desafogar os processos acumulados na Promotoria.

“Fomos designados para dar pareceres e ajudar os colegas a diminuir a quantidade de processos existentes na Promotoria”, explicou Edmilson Filho, informando ainda que existem, em média, 800 processos pendentes na Execução Penal.



17/11/2008

MPPB cobra na Justiça a municipalização do trânsito em Juazeirinho

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotora de Justiça de Juazeirinho-PB, Carmem Eleonora da Silva Perazzo, ingressou com ação cautelar preparatória de ação civil pública, contra o Município de Juazeirinho, visando o restabelecimento do serviço de transporte de estudantes universitários para Campina Grande-PB. Essa ação cautelar foi deferida na íntegra pela Justiça.

Segundo Carmem Perazzo, após as eleições municipais, tais serviços foram interrompidos pela Prefeitura, sem qualquer justificação, causando enormes prejuízos aos estudantes que se encontram no meio do período letivo.



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