05/01/2009

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Notícias do Ministério Público

28/12/2008

MPPB consegue bloquear mais de R$ 600 mil da Prefeitura de Condado para pagar salários atrasados

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual o Poder Judiciário proferiu decisão determinando o bloqueio de mais de R$ 600 mil nas contas públicas da Prefeitura do Município de Condado, para garantir o pagamento dos salários dos servidores referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro.



27/12/2008

Ministério Público ganha liminar que pede bloqueio de verbas públicas para garantir pagamento de servidores

O Ministério Público da Paraíba conseguiu o bloqueio das verbas públicas do Município de Salgado de São Félix para garantir o pagamento atrasado dos servidores públicos municipais.

Segundo a Promotora de Justiça Substituta, Ilcleia Cruz de Sousa Neves, o Ministério Público ficou sabendo do atraso de vários meses do pagamento aos servidores, através de denúncias. “Nós comprovamos a veracidade das denúncias. Então chamamos o Prefeito e firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ele se comprometia a pagar o mês de novembro, dezembro e 13º salário aos servidores”, relatou.



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